O deputado estadual José Machado apresentou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores de aplicativo em Goiás.
A proposta beneficia profissionais autônomos que utilizam veículos próprios para o transporte remunerado de passageiros ou entregas, incluindo carros e motocicletas. O benefício também poderá alcançar veículos financiados por alienação fiduciária.
Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir os custos enfrentados pelos trabalhadores, que já precisam arcar com combustível, manutenção, pneus, seguro e outras despesas para exercer suas atividades.
“Para milhares de goianos, o carro e a moto deixaram de ser só patrimônio e viraram ferramenta de trabalho. Se o Estado já reconhece isso no caso do taxista, é justo aplicar a mesma lógica para quem roda o dia inteiro no aplicativo para colocar comida dentro de casa”, afirmou José Machado.
O projeto utiliza como referência a isenção já concedida aos taxistas e defende a ampliação do tratamento tributário diferenciado para os trabalhadores de aplicativos.
A proposta ainda não está em vigor. O texto deverá passar por análises jurídicas, fiscais e orçamentárias na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), incluindo a avaliação dos impactos na arrecadação estadual, antes de seguir para votação.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto poderá representar uma redução de despesas para milhares de profissionais que dependem diariamente de seus veículos para garantir renda.