A partir das 17h desta terça-feira (29), eleitoras e eleitores não poderão ser presos ou detidos, conforme determina a legislação eleitoral. A medida antecede o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 4 de outubro.
A proteção, no entanto, não é absoluta. A prisão continua permitida em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a restrição permanecerá em vigor até as 17h do dia 6 de outubro, 48 horas após o encerramento do primeiro turno. A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca garantir o livre exercício do voto.
O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo (4), com votação das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.