A Câmara Municipal de Goianésia aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (29), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 217/2026, que altera as regras da gratificação de produtividade por resultados extraordinários dos servidores efetivos do Poder Executivo. A votação destaca a atuação do Legislativo na análise de matérias de interesse do funcionalismo público municipal.
A celeridade na inclusão e apreciação da proposta demonstra o compromisso da Câmara em dar andamento a assuntos relevantes para os servidores, aliando agilidade à responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos.
O projeto altera a Lei Municipal nº 3.941, de 31 de março de 2023, que regulamenta a gratificação de produtividade. O benefício está relacionado ao reconhecimento de resultados extraordinários alcançados pelos servidores efetivos do Poder Executivo, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
A proposta trata das regras para a concessão da gratificação, incluindo os procedimentos de autorização das atividades, avaliação da produtividade e comprovação dos resultados, observadas as exigências administrativas e a disponibilidade orçamentária e financeira.
A aprovação unânime, com votos favoráveis de todos os vereadores, demonstra o consenso alcançado em torno da matéria. A análise em sessão extraordinária reforça o papel da Câmara na tramitação de propostas que envolvem a administração municipal e os benefícios destinados aos servidores públicos.