Você sabia que idosos com 65 anos ou mais podem ter direito a receber um salário mínimo mensal, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS?
O advogado Dr. André Lima, especialista em Direito Previdenciário da Lima & Moura Advocacia Previdenciária, explica que esse direito é garantido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar a condição de baixa renda, atender aos critérios legais e manter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.
O especialista ressalta que o BPC não é uma aposentadoria e, por isso, não garante o pagamento de 13º salário nem deixa pensão por morte.
No vídeo, Dr. André Lima esclarece os principais requisitos e orienta quem acredita ter direito ao benefício a procurar um advogado de sua confiança.