Uma pesquisa encomendada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), realizada pelo Cedeplar e IPEAD da UFMG, revelou que a Reforma Tributária pode reduzir em até 20,2% a arrecadação desses municípios. O estudo, apresentado em Brasília, avaliou os impactos da reforma com base nos dados de 2022.
Os principais problemas apontados incluem:
Manutenção da Lei Kandir, que já prejudica a arrecadação municipal.
Mudança na distribuição do ICMS e ISS, que serão substituídos por novos impostos.
Impacto negativo sobre a CFEM, principal compensação financeira pela exploração mineral.
Criação do Imposto Seletivo (IS) de 1%, cuja arrecadação será distribuída com base na população, desfavorecendo municípios mineradores.
A AMIG propôs ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) medidas para mitigar os impactos, incluindo:
Correção da Lei Kandir ou taxação das exportações de bens minerais.
Ajuste na distribuição do IBS, evitando prejuízos a municípios industriais.
Redestinação do IS para municípios mineradores.
Aumento da alíquota da CFEM de 3,5% para 6,74% para compensar perdas de ICMS.
O governo federal propôs um “seguro receita” para cobrir eventuais perdas, mas a AMIG desconfia da viabilidade do mecanismo, citando descumprimentos anteriores, como na compensação da Lei Kandir. O debate segue em andamento, com os municípios mineradores buscando evitar retrocessos em suas receitas.